A Burrice da Faixa Etária

[José Eisenberg]

Sabemos o que aconteceu quando a discussão acerca do Estatuto do Desarmamento desembocou em um referendo no Brasil em 2005. Para simplificar, os Bolsonaros da vida venceram. Uma década depois, estamos nos aproximando de um desfecho para o debate parlamentar acerca da maioridade penal que, prevalecendo a lógica que produziu a derrota do Estatuto de Desarmamento, levará a outra vitória de Bolsonaros, representante emblemático das lideranças políticas brasileiras que buscam extrair os instintos mais selvagens e vingativos de uma população socializada na violência desmedida do Estado contra sua população. Sou um pessimista: a maioridade penal para crimes graves será reduzida para 16 anos, e pelas mesmas razões que o Estatuto foi rejeitado em 2005.

O que mais me irrita nesta narrativa imbricada é o modo como as lideranças que buscam reagir a esta tendência constroem seus argumentos. Longe de mim atribuir a derrota que preconizo à tibiez desta retórica. Mas a minha irritação intelectual com ela não é afetada por isto. Outras ideias estapafúrdias com carga moral igualmente lastimável aparecerão, e melhor nos prepararmos para ser mais arguto ao arguir senão quisermos conhecer novas derrotas que acabem por destruir parte das conquistas liberais dos últimos 150 anos no Brasil. A retórica daqueles que defendem publicamente estas conquistas está profundamente equivocada se ela tem como objetivo defendê-las. A frustração de 2005 se repetirá.

No caso da maioridade penal, o maior problema que identifico é que faixas etárias são uma categoria burra. Qualificar o debate sobre a maioridade penal a partir de uma psicologia do desenvolvimento humano, de um diagnóstico acerca da qualidade do sistema carcerário e sua capacidade de assimilar meninos (são quase todos homens, não mulheres) mais novos, da necessidade de ressocializar estes jovens em instituições capazes de prepará-los para o mercado de trabalho e prover-lhes a educação necessária para isso: todos estes argumentos são ruins porque dependem, em última instância, da construção de uma barreira de entrada e/ou exclusão nas instituições, liberdades e penas previstos por lei, com base na idade do cidadão em foco. Não é possível decidir a priori qual é a idade do ingresso pleno na cidadania, com todos os seus direitos e deveres. Tampouco é desejável alcançar esta façanha, pois é razoável presumir que, como lembrava Hobbes, pelo menos crianças e loucos devem ser subtraídos desta equação no que tange suas obrigações, mas não todos os seus direitos. Estipular que é necessário ter 29 anos para ser senador, então, é somente levar esta insanidade ao limite do pragmatismo, como vimos recentemente. Mas o problema se espraia por todo espectro de direitos e deveres que conformam a cidadania em uma sociedade política.

Creio, por isso, que o momento é de revigorar os argumentos de resistência a estes  instintos selvagens da sociedade brasileira que encontram reverberação em falas e argumentos expressos pelos Bolsonaros da vida. Comecemos por uma premissa básica, tautológica: todo cidadão é cidadão, não mais nem menos cidadão que outro cidadão. Assim sendo, o que se aplica a um se aplica a outro. Da mesma forma, todo direito ou dever que é de um, será igualmente de outro. Isto não depende de faixa etária. Privilégios para idosos até podem ser estipulados a partir de sua impotência diante de alguns deveres e de sua prioridade diante de alguns direitos. Mas isso não altera a compleição dos direitos e deveres que eles têm, apenas subtrai no plano da aplicação o caráter vinculante que eles possam assumir.

Daí por exemplo, o voto facultativo para os mais velhos, acima de 70 anos. Por razões que não importam a esta discussão no momento, como os idosos, os jovens com 16 ou 17 anos de idade também foram facultados o direito de votar, sem entretanto terem que compartilhar o dever imputado a este ato para os demais cidadãos acima de 18 anos. Em certa medida, podemos dizer que eles não têm o direito de votar, mas o privilégio, porque ninguém no Brasil tem o direito de votar. Temos todos um dever.

Se olharmos para a tipologia clássica de direitos sob o liberalismo que os divide em direitos sociais, políticos e civis é possível enxergar o problema posto com maior clareza. Não só os direitos e deveres desconhecem, na maior parte das vezes, faixas etárias que determinam quem é portador ou não deste ou daquele direito ou dever, como a isonomia no tratamento de direitos dos diferentes tipos faz parte da lógica de sua ordenação. Isso não subtrai a possibilidade de determinar a hierarquia entre os tipos – afirmando, por exemplo, que direitos sociais são pré-condições para o exercício pleno de direitos políticos – mas coloca um imperativo que me parece estar ausente do atual debate sobre a maioridade penal.

Ora, se vamos reduzir a maioridade penal para certos crimes e “emancipar” jovens de 16 e 17 anos para as regras de execução penal que os maiores de 18 anos estão submetidos, me parece que, por analogia, seja no plano dos direitos políticos, seja no plano dos direitos sociais, esta “emancipação” também precisaria ocorrer. Trocando em miúdos, eu não consigo me posicionar a favor ou contra esta ou aquela idade ser tratada como início da idade da razão, em que jovens finalmente podem ser encarados como cidadãos plenos. Mas a ideia de que ele possa ser tratado como homicida comum e, ao mesmo tempo, não possa se eleger senador ou ter direito a uma boa educação pública, me parece bizarra.

É importante, portanto, qualificar o argumento liberal sobre a maioridade penal.  Especulemos, por exemplo, sobre das tensões entre a redução da maioridade penal e o voto facultativo dos cidadãos da mesma faixa etária. Penso que cidadãos que podem ser “emancipados” no plano penal desta forma, que já podem ser emancipados (sem aspas) no plano civil, deveriam ser emancipados no plano político também. Isto significaria, no contexto do marco jurídico brasileiro, converter o voto facultativo destes jovens em voto obrigatório, como é para os demais cidadãos maiores de 18 anos. Quem pode parar na cadeia com outros “bandidos” por homicídio “que nem todo mundo”, tem a obrigação de votar “que nem todo mundo”.

No Brasil hoje, são cerca de 7 milhões de jovens com 16 ou 17 anos de idade. Destes, apenas 1/4 tirou título de eleitor para votar ano passado. Tenho curiosidade para saber o que aconteceria caso todos fossem obrigados a votar e pudessem ser eleitos. Mas se os Bolsonaros da vida querem tanto fazer o populismo selvagem que mexe com os piores instintos de uma cidadania excluída e rebaixada no exercício de seus direitos e deveres, que pelo menos tenham que se submeter à opinião destes eleitores quando chegar o momento de renovar seus mandatos, obtidos na exploração destes instintos. E que esses jovens, pobres quase todos pobres, possam gozar plenamente de seus deveres, contribuindo para subtrair a apatia política que sempre atingirá aqueles que são criminalizados e deixados à margem dos processos democráticos.

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