Quando a Opinião Pública Veta a Representação

Pastor Marco Feliciano e o Aprimoramento da Democracia

[Maria Aparecida Abreu]

A eleição do deputado Pastor Marco Feliciano – é essa a sua identificação no rol dos deputados no sitio oficial câmara.gov.br – para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDH da Câmara dos Deputados pareceu a muitos mais uma piada pronta. Conhecido por suas posições homofóbicas, racistas e machistas, sua escolha a portas fechadas para presidir tal comissão foi objeto de indignação e gerou diversas manifestações por todo o país. A pressão é feita para que ele renuncie. A deputada Luíza Erundina chegou a iniciar uma articulação para a montagem de uma CDH paralela na Câmara, na medida em que aquela presidida pelo pastor não seria legítima para cuidar desses assuntos.

Nas redes sociais, uma interessante manifestação se deu em relação à representatividade do Pastor: “sou gay” e Marco Feliciano não me representa, “sou mulher” e o Pastor Feliciano não me representa, até aquelas feitas em tom de piada: “sou um pastor alemão [cachorro] e o Pastor Feliciano não me representa”. Mesmo setores evangélicos disseram não ser representados pelo pastor. Tais afirmações – embora expressão legítima de uma indignação contra a nomeação de alguém que representa tudo que é contrário à luta pelo respeito aos direitos humanos justamente para a comissão que trata desse assunto – despertam uma pergunta: mas e quem disse que ele os representa? Provavelmente nem mesmo o deputado pense que represente as pessoas que se indignaram com sua nomeação. Mas então, em que consiste exatamente essa indignação, do ponto de vista de nosso sistema representativo?

Quem o Pastor Marco Feliciano representa?

Marco Feliciano foi eleito pelo Partido Social Cristão – PSC e é um dos 70 deputados do Estado de São Paulo. Sua votação foi de 211.855, o 13ᵒ deputado mais votado pelo estado nas eleições de 2010, sendo que 22,5 % (47.683) de seus eleitores são da capital. Em sua página no sítio oficial da Câmara dos Deputados, sua profissão é: conferencista, empresário e pastor evangélico.

Com uma votação expressiva, provavelmente o pastor não escondeu suas posições políticas para ser eleito. Muito ao contrário, deve tê-las exacerbado para que conseguisse tantos votos. Em uma eleição competitiva como a do estado de São Paulo, deputados assumem como estratégia focalizar sua propaganda para segmentos eleitorais específicos para garantirem a eleição. Nem todos podem utilizar plataformas mais amplas ou simplesmente dizer que representará os interesses gerais do estado ou da nação. Ou seja, há um conjunto de eleitores que pensam como Marco Feliciano, que consideram contrário às leis de deus todos aqueles pontos que o pastor prega em seus discursos e pronunciamentos públicos na Câmara dos Deputados e na imprensa. Há um número significativo de pessoas que pensam assim e o nosso sistema proporcional permite que elas sejam representadas. Aliás, um sistema representativo proporcional em que distritos possuem magnitude de até 70 deputados abre as portas para que os mais diversos segmentos consigam eleger, isoladamente, seus representantes: assim, profissionais da educação votam em representantes que cuidarão dos assuntos educacionais, os da saúde podem fazer da mesma forma, e os fundamentalistas também podem ter o(s)  seu(s) eleito(s).

E aqui entra em discussão se os deputados eleitos devem representar aqueles que os elegeram ou a nação como um todo. Embora tal assunto tenha sido bastante discutido do ponto de vista teórico-normativo, em nosso sistema eleitoral – admitindo que os deputados querem ser reeleitos – será uma estratégia de risco ele/ela optar por não atender minimamente os interesses daqueles que o elegeram, pois se ele/a não cativar esses votos, que já possuem alguma empatia por sua candidatura, terá de alcançar outros eleitores, o que talvez não aconteça, considerando que outros tantos deputados – no caso de São Paulo, 69 – estarão também disputando esses eleitores, além dos demais candidatos.

O que um sistema proporcional como o nosso parece sugerir aos deputados é que, se eles foram eleitos por segmentos específicos da população, podem até querer ampliar as suas áreas de atuação, mas é bom que não contrarie os interesses daqueles que o elegeram e financiaram sua campanha. Ou seja, pode até ser que os deputados representem a nação, mas parece certo que eles procurem representar os interesses daqueles que os elegeram.

Portanto, o Pastor Marco Feliciano, com suas posições contrárias a tudo aquilo que a civilidade e o respeito aos direitos humanos recomendam, não representa a nação e provavelmente nem pretenda representá-la.  O que o deputado parece pretender é expressar, de forma radical e exacerbada, a posição de um segmento da população e sua própria, que vai contra o que prescreve inclusive a Constituição da República, na medida em que contraria preceitos básicos, como a igualdade entre os sexos e a proibição do racismo.

Essa representação é possível em nosso sistema proporcional. E esse mesmo sistema – cuja caracterização já se consagrou na nossa literatura política como presidencialismo de coalizão – torna necessária a negociação de cargos para a formação de maiorias no legislativo como base governista. Entre esses cargos, estão os das presidências das comissões. Há que se questionar como uma comissão de Direitos Humanos e Minorias foi destinada ao PSC, quando sabemos que religião e direitos humanos são assuntos que entram em choque quando lidamos com a aceitação da diversidade de orientação sexual, de opiniões em relação à autonomia sobre o corpo – que envolve inclusive o direito ao aborto – e da igualdade entre os sexos. Mais questionável ainda é, considerando esse partido, que se tenha escolhido alguém como o deputado Pastor Marco Feliciano.

O veto da opinião pública: um aprimoramento da democracia

Embora nosso sistema representativo possibilite situações como essa que estamos vivendo – e outros sistemas representativo-eleitorais podem não estar mais perto da perfeição: problemas de representação há por toda parte – a ação de outros parlamentares e a comoção pública que a eleição para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias gerou acenam para um papel fundamental que a opinião pública passa a ter para o melhor funcionamento desse sistema. As manifestações nas redes sociais, as ações de parlamentares como Luíza Erundina e Jean Wyllys, apelando para a legitimidade que ambos têm nesse assunto, provocaram um constrangimento político que provavelmente forçará o pastor a renunciar e, mais do que isso, indicará que os diversos outros segmentos também representados no legislativo estão atentos para exercer seu poder de veto, com fundamento nos princípios que constituem o próprio Estado brasileiro. A simples existência desses princípios não foi suficiente para que Marco Feliciano não fosse eleito presidente da comissão, mas a opinião pública, invocando-os, ainda que à sua maneira, pode vir a exercer um verdadeiro poder de veto sobre os exageros permitidos pelo nosso sistema representativo.

Em nosso sistema eleitoral proporcional, a lógica é a de que os deputados não necessariamente representem a toda a sociedade. No entanto, a sua atividade como representante de interesses específicos terá seu alcance limitado de acordo com os vetos exercidos pelos demais segmentos, especialmente aqueles que se expressam com mais afinco por meio da opinião pública. Que venha o veto ao Pastor Marco Feliciano!