O Texto, o Leitor e a História; a Lei, o Intérprete e o Direito: sobre uma democracia paraguaia sem trocadilhos.

[Igor Suzano Machado]

“Será que nunca faremos senão confirmar a incompetência da América católica, que sempre precisará de ridículos tiranos? Será que será que será que será que será? Será que essa minha estúpida retórica, terá que soar, terá que se ouvir por mais zil anos?” {Podres Poderes, Caetano Veloso}

As leis existem, dentre outras coisas, para limitar a ação dos agentes do Estado. Não é de todo estranho, contudo, que essas leis possuam em seu texto alguns termos bastante abertos à interpretação desses agentes, ampliando assim sua margem de ação. Por exemplo, a Constituição brasileira destaca, desde a emenda constitucional nº 45, que os processos judiciais devem ter uma duração “razoável”. Mas o que seria uma duração razoável? Um mês? Um ano? Uma década? Claro que isso dá margem a interpretações e ações muito diversas. Mesmo assim, se, em vez disso, a Constituição afirmasse, por exemplo, que os processos judiciais deveriam terminar em no máximo 90 dias, a falta de flexibilidade para lidar com imprevistos e problemas estruturais, que poderiam variar de lugar para lugar ou de processo para processo, acabariam por retirar da legalidade o funcionamento de quase todo o Judiciário, de forma que clamar apenas pelo “razoável” possa ser mais prudente.

Além disso, por mais que se tente limitar a ação dos agentes políticos pela lei, e mesmo que isso não seja um exercício inútil, pois a lei não deixa de ser uma limitação – no exemplo acima, apesar de um prazo razoável ser muito relativo, qualquer um haveria de convir que um processo que se arrastar por mais de 10 anos terá extrapolado os limites do razoável – sendo a lei um texto, ela estará sempre sujeita a um problema referente a qualquer texto: os símbolos nunca dão conta de toda a realidade que tentam representar; as palavras não conseguem acompanhar completamente tudo que precisam denominar, justamente porque são, elas mesmas, apenas uma parte desse todo. Ou, nas palavras de Flaubert, citadas por Derrida em “Escritura e Diferença”, sempre “temos coisas demais para as formas que possuímos”.

É por isso que todo texto depende de um contexto. É por isso que todo texto depende de interpretação. É por isso que toda história não depende só do texto, mas também do leitor, igualmente importante na sua definição. E é por isso que todo direito não depende só da lei, mas também do intérprete, responsável por lhe dar concretude.

Diante disso tudo, é possível perguntar: o que quer dizer, ou como deve ser interpretado, um texto que afirma que algo foi feito “dentro da lei”? Digo isso para adentrar num exemplo crítico atual: o impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo. Para alguns, o procedimento foi realizado “dentro da lei”, já que teve como referência um trecho da Constituição do país que dizia ser cabível o impeachment do presidente, no caso de “mau desempenho de suas funções”. Mas “dentro da lei”, para muitos, refere-se a mais do que simplesmente se coadunar com um texto de lei. Refere-se a estar dentro da legalidade, tomando essa legalidade como uma ordem jurídica coerente que não se limita a diversos textos legais tomados de forma aleatória, mas sim que diz respeito a um sistema coeso, que une esses textos como partes de um todo do qual não podem destoar. É isso que justifica, por exemplo, o controle de constitucionalidade das leis, que não deixa de ser uma forma de, por assim dizer, declarar uma lei ilegal.

Isso me faz lembrar um caso da faculdade de direito, que nem sei se ainda tem validade hoje e se era exatamente como vou contar aqui, mas que, de qualquer maneira, serve para ilustrar o ponto. Se não me engano, na primeira metade da década passada, aprendi que a lei dos juizados especiais criminais considerava, textualmente, como crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja pena máxima não ultrapassasse um ano. Qual seria a forma mais correta de interpretar esse texto de lei? Considerando que, literalmente, seriam crimes de menor potencial ofensivo aqueles cuja pena máxima não ultrapassasse um ano? A princípio, obedecendo ao critério da literalidade, seria. Contudo o que aprendi foi que, por critérios mais propriamente jurídicos, não.

Isso porque uma outra lei posterior dispôs que, para os juizados especiais criminais federais, seriam considerados crimes de menor potencial ofensivo, aqueles cuja pena máxima não superasse dois anos. Sendo assim, para manter a coerência do sistema, para que não fosse instituída uma distinção arbitrária entre crimes de competência estadual e crimes de competência federal, o correto seria entender que, para ambos os casos, seriam crimes de menor potencial ofensivo aqueles cuja pena máxima não ultrapassasse dois anos, mesmo que o texto da lei dos juizados especiais criminais estaduais falasse explicitamente em um ano.

Esse é um bom exemplo de porque “dentro da legalidade” não pode ser entendido como simplesmente a referência a um texto legal, com total desinteresse perante todas as demais leis. Se fosse assim, seria possível dizer que quem “matou alguém”, agiu “dentro da legalidade”, pois estaria em explícita conformidade com o texto do artigo 121 do Código Penal Brasileiro que diz exatamente “matar alguém”. Logo, dizer que o que aconteceu no Paraguai não foi um golpe, pois se deu “dentro da legalidade” – já que o artigo 225 da Constituição paraguaia diz que o Presidente da República poderá ser submetido a juízo político por mau desempenho de suas funções – é, no mínimo, precipitado e possivelmente mal intencionado, objetivando confundir concordância com o texto legal e obediência à ordem jurídica.

Pois vejamos. Para começar, o que diz o resto do artigo mobilizado pelos responsáveis pelo impeachment? Diz o artigo 225 da Constituição paraguaia que:

El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.

La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos. En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.

Interessante notar que o trecho “somente poderão ser submetidos a juízo político por mal desempenho de suas funções, por delitos cometidos no exercício de seus cargos, ou por delitos comuns” é bastante ambíguo. Ele quer dizer que o Presidente somente será submetido a juízo político ou no caso de mal desempenho de suas funções, ou no caso de delitos cometidos no exercício de seu cargo, ou no caso de delitos comuns? Ou ele quer dizer que o presidente somente será submetido a juízo político por mau desempenho de suas funções no caso ou de delitos cometidos no exercício de seu cargo, ou de delitos comuns? Mesmo que depois se fale “nos casos de suposto cometimento de delitos”, dando a entender, consequentemente, que existiriam outros casos em que não haveria suposto cometimento de delito, não poderiam ser esses delitos referidos apenas os delitos comuns?

Bom, não conheço suficientemente o direito paraguaio para fincar pé em uma das interpretações citadas acima. Mas, indo além do conteúdo do próprio artigo, é interessante refletir: se a melhor interpretação desse artigo é a primeira citada anteriormente, tendo o Poder Legislativo total poder para avaliar se o Presidente cumpriu bem ou mal suas funções, porque todo o resto da Constituição paraguaia buscaria instituir um sistema presidencialista e não parlamentarista? No mais, não haveria em outros pontos da malha de normas jurídicas do direito paraguaio prescrições processuais que levassem a crer que um devido processo legal – isto é, justamente, um processo “dentro da legalidade” – inclui um direito a ampla defesa que só pode ser exercido se o acusado contar com tempo hábil para produzir provas a seu favor, o que, certamente, não foi o caso do presidente paraguaio em seu impeachment relâmpago?

Um leitor verdadeiramente interessado em efetivar uma democracia representativa presidencialista, imagino eu, tentaria reservar, o máximo possível, a avaliação do correto exercício das funções do Presidente às manifestações eleitorais do povo e, imbuído dessa intenção, provavelmente daria ao artigo 225 uma leitura próxima à segunda interpretação apresentada anteriormente, ou então, a uma versão bastante atenuada e cautelosa da primeira. Por outro lado, aqueles mais interessados na efetivação dos anseios do seu partido ou coligação majoritários no Legislativo, poderiam buscar nessa cláusula a carta branca para desmantelarem uma eleição presidencial que lhes desagradasse. Logo, não é de todo justo esconder a manobra política ocorrida no Paraguai atrás da Constituição do país. A destituição do presidente paraguaio não foi feita pela Constituição, mas sim pelo uso que foi feito dela por alguns de seus leitores. Seja dado, portanto, o devido crédito aos intérpretes! Foram eles os responsáveis por fazer do que podia ser apenas um mal-entendido sobre um texto legal, algo “dentro da legalidade” e, consequentemente, distante de um golpe.

Isso leva a crer que, apesar das palavras comuns aos regimes democráticos estarem circulando pela América Latina, a julgar pelo exemplo crítico paraguaio, uma parcela da população local ainda não aceita uma gramática igualmente democrática para compreendê-las. E aí, não há texto constitucional que possa assegurar o governo do povo se esse texto é lido por quem faça uso de uma gramática autoritária ou oligárquica. Sob gramáticas distintas, as mesmas palavras terão sentidos diversos, como que lidas por praticantes de línguas diferentes. O que pode fazer com que, como no exemplo paraguaio, uma cláusula feita para destacar o quanto extrema e excepcional deve ser a destituição de um presidente, possa ser lida como um convite a essa destituição.

Por tudo isso, da mesma forma que, fora do contexto brasileiro, provavelmente não faça sentido a ambiguidade preconceituosa contida na expressão “democracia paraguaia” do título desse texto, dentro de um contexto realmente democrático – em que democráticos sejam suas leis e seus intérpretes, seus textos e seus leitores – não poderia fazer sentido o uso da ambiguidade da expressão “dentro da legalidade” como máscara de legitimidade para um golpe contra a própria democracia. E, por tudo isso também, é sempre bom lembrar que reescrever um texto pode ser fácil, mas pode ser pouco, quando o que se precisa, na verdade, é de novos leitores.

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