Jader Barbalho Está Certo, mas Tá Errado!

Diogo Tourino de Sousa

Permanece o imbróglio acerca da lei da ficha limpa, enunciada, por muitos, como a maior conquista da sociedade brasileira nos últimos anos, talvez desde a Constituição de 1988. Gestada por um processo de mobilização popular e endossada pela mídia contra o carcomido mundo da política, parece ser uma conquista que, como sentencia algum dístico popular, quem ganhou, não levou. Desta vez foi o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), liberado pelo Supremo Tribunal Federal da aplicação da lei – por meio da interpretação do texto constitucional, claro – e, a partir de agora, apto a tomar posse no Senado Federal.

Assim como nos outros casos, agora há muitos, trata-se de um político de notório descrédito perante a opinião pública – seja lá o que isso signifique –, ainda que goze de grande prestígio junto ao eleitorado do seu estado, o Pará. Jader obteve quase um milhão e oitocentos mil votos nas últimas eleições, num pleito “assumidamente” democrático, o que em um colégio eleitoral pouco acima dos quatro milhões e setecentos mil eleitores, contanto abstenções e votos nulos, teria representado mais de 50% dos votos válidos em 2010. Soma significativa que lhe deu o segundo lugar na corrida pelas duas cadeiras em disputa à época – a outra ficou com Flexa Ribeiro (PSDB) – e que agora, depois da decisão do STF, lhe dá o direito de ser diplomado.

Cedo ou tarde, a Justiça interveio, novamente, em nome da saúde do regime democrático, assegurando a correta interpretação da lei, a despeito da tal opinião pública, como disse há pouco. Na visão do próprio Jader, interveio tarde, claro, como o agora senador pelo estado do Pará expressou, no último dia 16 de dezembro, em sua página no twitter: “Como o tempo urge, e eu já perdi um ano de mandato, fui diplomado pelo TRE hoje mesmo. Vejam a foto do diploma…”. As palavras de Jader no seu microblog – fiel aliado dos políticos “modernos” – são sintomáticas da sua conquista: perdeu um ano de mandato, pois conforme as urnas lhe asseguraram, o mandato é “seu”. E agora o STF, ecoando a idéia de que a “justiça tarda, mas não falha”, faz efetivamente “seu de direito”.

Permanece, sobretudo, a confusão e a incerteza quanto ao que de fato sobrou da tão falada luta pela aprovação da ficha limpa. Na época quase todos os setores da opinião se mobilizaram para aprovar a matéria, uma iniciativa popular de lei que trazia a mensagem positiva de uma sociedade civil atuante, em movimento. A despeito da existência de questões substantivas que não foram discutidas – aqueles que ousassem questioná-la seriam cruelmente taxados de “corruptos” ou, na melhor das hipóteses, de defensores deles –, ela, a lei, veio impulsionada por bons ventos. Isso porque há muito a intelectualidade reclama a presença de uma sociedade civil que saiba “andar com as próprias pernas”, autônoma, independente da boa vontade do Estado que, quando acertado, de fato acerta. No bojo de mais uma eleição que se anunciava, a ficha limpa seria a alvissareira novidade tão aguardada num árido cenário político. E foi.

Mas desde então ela tem sido negligenciada ou, no vocabulário jurídico, “interpretada” numa hermenêutica opaca aos olhos de quem de fora vê. Pouco importa – sei do perigo do que digo – a correção jurídica, constitucional e/ou legal das decisões do Supremo Tribunal Federal, quando o que está em questão é a velha chaga da sociedade brasileira, a saber, a corrupção. Talvez porque numa espécie de permanente reedição da conhecida, simples e bem-formulada pergunta de Schumpeter, creio que o cidadão brasileiro mediano responderia: atitudes antidemocráticas são toleráveis para salvar a democracia? Sim, se o que estiver em questão for colocar na cadeia, sem julgamento que seja, um corrupto execrado pela opinião pública – e seja lá o que isso signifique, novamente. A resposta carrega, por certo, o perigoso cinismo de uma sociedade que circunscreve aquilo que chama de “corrupção” ao mundo da política, expulsando de si a probabilidade do mal. Perigoso, mas real, esse cinismo impede que floresça entre nós qualquer sombra de sentimento cívico, culpabilizando Jader, o STF e congêneres dos nossos problemas.

Contudo, no caso da ficha limpa é inevitável a sociedade desacreditar, ainda mais, da política. Quando a lei era discutida, muitos alertaram para a impossibilidade – jurídica – de aplicá-la já nas eleições de 2010. Mesmo assim, o Congresso Nacional, pressionado pela onda de moralização da política ecoada pela grande imprensa, e temeroso de manchar a sua imagem, já não tão “limpa”, se escondeu do enfrentamento necessário à época e aceitou, passivamente, aquilo que a opinião pública impôs. Ou seja, se esquivou de dizer, lá atrás, que a lei não valeria, declinando do seu papel constitucional e enevoando a idéia de representação. Nessas e em muitas outras questões, é mais cômodo e ardiloso, do ponto de vista do frio cálculo eleitoral, deixar que o STF, infenso aos ditames da opinião pública, decida. Desnecessário repetir que o preço dessa postura será cobrado em cláusulas leoninas.

Fica, cada vez mais, a impressão de que tudo não passou de uma encenação. Pior, fica a sensação de que a ficha limpa cairá de vez, no momento em que a sociedade, desacreditada como está, abdicar da luta por ela. Com motivos, é claro, pois a cada dia que passa um novo “balde de água fria” lhe é jogado pelo Judiciário. Certo ou errado, agora foi a vez de Jader Barbalho, um “ficha suja” notório aos olhos de que vê, de fora, claro. De quem será a próxima? Quem será, falando mais diretamente, o próximo “beneficiado” pela perturbadora interpretação da lei? Perturbadora não no sentido jurídico, é bom que se diga. Nele Jader está certo. Mas sim no sentido político. No qual o mais novo senador do Pará, tá errado!

Afinal, foi politicamente que a lei foi construída, lançando mão dos mecanismos constitucionais que a democracia prevê. E é juridicamente que ela está sendo questionada, lançando mão dos mesmos mecanismos constitucionais. Fica a confusão!

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