Políticas Linguísticas

Muita Coisa Séria Ainda a Ser Feita

Pedro Perini-Santos

Em dezembro de 1990, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado pelos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugual e São Tomé e Príncipe. Em setembro de 2008, aqui no Brasil, o decreto no. 6.583 determinou a vigência desse acordo a partir de janeiro de 2009, levando em conta as modificações ocorridas durante as reuniões de 1998 e de 2004. O início de sua efetivação, de fato, como prática escolar e editorial só veio ocorrer em 2010. Foram, portanto, 20 anos de amadurecimento.

As novas regras e um pouco sobre a história desse acordo internacional estão disponíveis no site da ABL (http://www.academia.org.br); é fácil achar. O que não é fácil é achar razão pra tanto pandepá.


Tem coisas muito mais importantes a serem feitas por uma Academia, Brasileira, e de Letras, que, em caminho oposto à sua prima Acalan (African Academy of Languages), mantém em seu estatuto a seguinte orientação: “[ter] por fim a cultura da língua e da literatura nacional” (Art. 1). Ou seja, para a ABL, nós, os brasileiros, temos uma única língua e uma única literatura dentro do país.

Há uma série de questões que concernem à diversidade linguística e cultural do país que merecem mais cuidado – e uma delas é parar de falar que no Brasil só existe uma língua. A maior parte das línguas faladas no Brasil – autóctones, alóctones ou crioulas – está morrendo. O mesmo acontece em todos os países signatários de um acordo internacional que não tem nenhum sentido, justamente por ele ser assinado por tantos países com histórias tão diferentes. As situações de glotofagia presentes no Brasil e na África têm consequências reais de discriminação escolar, social, médica e racial. Hoje, fala-se em algo como uma racialização da linguagem, uma vez que associam-se ao uso de línguas periféricas julgamentos de valor moral, comportamental e estético. Talvez nenhum de nós citadinos tenhamos passado por algum constrangimento por não se fazer entender falando o português brasileiro. Parece que não vivemos isso. É, mas parece que não vivemos isso porque as línguas diferentes faladas aqui ficam escondidas, encabuladas e desconsideradas por instituições de referência como o Congresso Nacional e a Academia Brasileira de Letras.

A Acalan, como dizia, se empenha em fazer reconhecer dezenas de línguas africanas, em acordo com uma postura política e educacional de inclusão de grupos sociais e étnicos isolados por não serem habilitados nas línguas oficiais de seus países. Dos 20 países com o maior índice de diversidade linguística, 19 são africanos; juntos, eles representam 47% das 6.000 línguas do mundo. Considerando-se novamente os 20 países com maior diversidade linguística, todos se encontram com altos índices de pobreza, sendo que cerca de 90% de suas populações não falam as línguas oficiais. São milhões de pessoas que precisam estudar, ler, escrever e negociar, usando, apenas, uma língua que não lhes é primária.

No Brasil, há cerca de 200 línguas. Comparado com o continente africano, o caso é menos grave. Mas, mesmo assim, a maior parte delas está morrendo: pouca gente fala, pouca gente escuta, pouca gente escreve. E quando uma língua morre, morre muita coisa junto. Receituários etnofarmacológicos, relatos históricos, categorizações comportamentais e relacionais, taxonomias de flora e fauna, tradições alimentares e simbólicas, poesias, músicas, expressões e histórias; tudo isso acaba. E essa morte é lenta e sofrida para quem dela participa. Esse comentário vale para as línguas indígenas e, também, para o que acontece com as comunidades afrodescendentes, caucasianas e asiáticas que compõem nosso quadro de diversidade étnico-cultural e linguística.

Em 1875, Capistrano de Abreu mudou-se para o Rio de Janeiro. Quatro anos depois passou a trabalhar na Biblioteca Nacional, onde desenvolveu boa parte de seu trabalho como historiador; nesse período, foi também contratado como redator na Gazeta de Notícias. Relata-se que seu ingresso no jornal deveu-se, pelo menos em parte, ao seguinte episódio: “Trouxe-me este trabalho um Peri de paletó surrado e cabelos em desalinho. Nada lhe posso dizer da cor dos olhos, porque durante os rápidos instantes que aqui permaneceu trouxe-os velados pela impenetrável cortina de umas pálpebras preguiçosas. Disse-me, apenas, que era cearense e admirador de José de Alencar. E deixou-me nas mãos, num gesto brusco, este pedaço de papel, com a respectiva residência. Um tipo original, originalíssimo. (Rodrigo Otávio Filho, “A Vida de Capistrano de Abreu”, In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 221, out/dez, 1953, p. 57).

O trabalho a que se refere a citação era um obituário escrito por Capistrano referente ao amigo, orientador e comparsa intelectual, José de Alencar, falecido em 1877; o relato sobre o aceite para publicação é de Joaquim Maria Machado de Assis, que “depois de ler o texto, disse apenas: é admirável.” (idem)

Em 1914, Capistrano de Abreu publica “Rã-txa-hu-niku-í, a língua dos Caxinauás”. Caspistrano foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras; e não aceitou.

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4 comentários sobre “Políticas Linguísticas

  1. Num país formado por um congresso onde muitos congressistas, quando leem e escrevem, não sabem se fazer entender, e o importante é usar a assinatura em benefício próprio. Onde brasileiros abandonados são chamados de analfabetos funcionais servindo apenas de enfeites para estatísticas. Quando o descaso pela educação é camuflado em cotas raciais. Quando a sala de aula é só um breve refúgiar-se da violência e um prato de comida, sem que nenhum alimento seja destinado à alma. Não é de se esperar que nossas línguas sejam tratadas como relíquias culturais a serem difundidas e conservadas. É triste. E sempre faço a mesma pergunta:”Que país é esse?”

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  2. Artigo muito esclarecedor, muito oportuno. Estamos todos, profissionais da linguagem, necessitando discutir com urgência os temas aí apresentados. E, como professores, sugiro levar a discussão para as salas de aula, independentemente da etapa de escolarização, e mesmo sob qualquer pretexto.Parabéns,Pedro!

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  3. por falar em capistrano, que se orgulhava de jamais ter posto o pé fora do país, conta ele que aprendeu alemão sozinho, deitado na rede de casa. era uma figura e tanto.

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  4. Pingback: Atlas da extinção « Observatório da Diversidade Cultural

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